INÍCIO

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

LEGISLAÇÃO


Federal
LEI Nº 9394/96 DE 20/12/96, artigos 37 e 39: trata dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº1, DE 05/07/02.
Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

Estadual
DELIBERAÇÃO CEE Nº 77/08
Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo

DELIBERAÇÃO CEE Nº 82/2009
Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

DELIBERAÇÃO CEE N° 90/2009
Estabelece condições especiais para matrícula no ensino médio – EJA, no 2º semestre de 2009.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 91/2009
Dispõe a respeito de alteração nas Deliberações CEE nºs 82/09 e 90/09

RESOLUÇÃO SE 3, DE 13-1-2010
Dispõe sobre alterações na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, mantidos pelas escolas estaduais

INSTRUÇÃO CENP, DE 6-8-2010

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, mantidos pelas escolas estaduais

terça-feira, 3 de setembro de 2013

COMO FUNCIONA O CEEJA

Nova pagina 1
Informações:
O que é o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA?
É uma instituição de ensino de organização didático-pedagógica diferenciada e funcionamento específico, com o objetivo de oferecer cursos de Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. O CEEJA é destinado ao público de alunos trabalhadores que não cursaram ou não concluíram as etapas da educação básica, correspondentes aos anos finais do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio.
Como funciona o CEEJA
No CEEJA o atendimento é individualizado, a presença do aluno é flexível, sendo necessário realizar as avaliações parciais e finais, bem como o registro de, pelo menos, 1 comparecimento por mês para desenvolvimento das atividades previstas pelas disciplina. O CEEJA funciona de 2ª feira a 6ª feira, nos três turnos: manhã, tarde e noite.
Idade mínima para matrícula no CEEJA
O CEEJA somente efetuará matrícula de candidato que comprove ter, no momento da matrícula inicial ou para continuidade de estudos, em qualquer etapa do Ensino Fundamental ou do Médio, a idade mínima de 18 anos completos.
Matrícula no CEEJA?
A matrícula no CEEJA, independentemente de ser inicial ou para continuidade de estudos, poderá ocorrer a qualquer época do ano.
Estudos realizados pelo aluno e concluídos com êxito poderão ser aproveitados?
Sim, poderão ser aproveitados, desde que devidamente comprovados, estudos realizados pelo aluno e concluídos com êxito em:
I - cursos de frequência flexível e atendimento individualizado, oferecidos por instituições de ensino, públicas ou privadas, inclusive de outros Estados, desde que devidamente validados pelos órgãos de competência;
II – telessalas;
III – exames destinados à obtenção de certificação de competências da Educação de Jovens e Adultos, realizados pela Secretaria da Educação ou por instituições autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo ou de outros Estados, para comprovação do ensino fundamental;
IV – disciplinas e/ou área de conhecimento onde tenha obtido êxito, (eliminada) por meio de exames destinados à obtenção de certificação de competências da Educação de Jovens e Adultos, realizados:
  a. pela Secretaria da Educação ou por instituições autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo ou de outros Estados;
b. exames em nível nacional promovidos pelo Governo Federal (ENEM e ENCCEJA);
c. cursos de educação a distância ministrados por instituições de ensino credenciadas pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo ou por instituições de ensino de outros Estados, devidamente credenciadas e/ou reconhecidas pelo respectivo sistema de ensino e validadas pelos órgãos de competência;
d. regime de promoção parcial no ensino regular.
Documentos para fazer a matrícula
Para realizar a matrícula no CEEJA é necessário levar os